Política de Privacidade do d.App

Em poucas palavras

• Coletamos apenas o necessário para você comprar de negócios locais: celular, nome, endereços e dados dos pedidos. Também coletamos e-mail e CPF ou CNPJ, se você informar.
• Não coletamos a localização GPS do seu celular, seus contatos, suas fotos nem identificadores de publicidade.
• Compartilhamos com o Parceiro que vai atender seu pedido somente o necessário para a entrega ou o serviço.
• Não vendemos seus dados e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.
• Os dados de cartão ficam com a instituição de pagamento, não com o d.App.
• Você pode acessar, corrigir, levar ou excluir seus dados a qualquer momento: [email protected].

Esta Política explica como a CODE VISIONARY DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA trata dados pessoais no aplicativo d.App e no site vaidapp.com.br, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela complementa os Termos de Uso.

1. Quem é responsável pelos seus dados

Controladora: CODE VISIONARY DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 65.969.969/0001-10, com sede em Rua Esteio, 130 - 93180-000 - Portão/RS ("d.App", "nós").

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Gustavo Rosa Winter.

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 51 99286-3619

Parceiros. Os negócios parceiros que atendem seus Pedidos recebem alguns dos seus dados para cumprir a venda ou o serviço (ver item 5). Para essas finalidades próprias, como entrega, prestação do serviço e obrigações fiscais, cada Parceiro também atua como controlador dos dados que recebe e deve tratá-los de acordo com a LGPD.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a:

• Clientes que usam o app d.App para comprar produtos e contratar serviços;
• visitantes do site e pessoas que se inscrevem na lista de espera.

Os dados de Parceiros, de suas equipes e de entregadores são tratados conforme contratos e avisos próprios.

3. Dados que coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

3.2. Dados gerados quando você usa o app

• Pedidos e pagamentos: carrinhos, itens, valores, taxas, Forma de atendimento, datas e janelas agendadas, status do pedido, do pagamento e da entrega, reembolsos e histórico de alterações.
• Cartões salvos: bandeira, quatro últimos dígitos, tipo (crédito ou débito) e o identificador fornecido pela Stripe. Nunca armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso ao app, que somos obrigados a guardar pelo Marco Civil da Internet (art. 15).
• Dados técnicos e de erros: modelo e sistema operacional do aparelho, versão do app, idioma, tela em uso e relatórios de falhas. Os relatórios de erro são vinculados ao seu identificador de usuário e ao seu e-mail para que possamos investigar problemas, e removemos deles automaticamente telefone, CPF ou CNPJ, coordenadas, códigos PIX e credenciais de acesso.

3.3. Dados que recebemos de terceiros

• Coordenadas do endereço: convertemos o endereço que você digitou em coordenadas geográficas (geocodificação) com o Google Maps Platform, para mostrar o mapa e calcular a área de atendimento.
• Dados de CEP: consultamos o serviço público ViaCEP para preencher o endereço a partir do CEP. Nessa consulta, enviamos apenas o CEP.
• Status de pagamento: recebemos da Stripe e da AbacatePay a confirmação, a recusa ou o estorno dos pagamentos.

3.4. Dados guardados no seu aparelho

• O token de sessão que mantém você conectado fica no armazenamento seguro do aparelho (Keychain no iOS, Keystore no Android).
• O endereço selecionado, o idioma e o tema escolhidos ficam salvos localmente para facilitar o uso.

3.5. Dados que não coletamos

• Localização GPS do seu aparelho. O mapa mostra apenas o endereço que você digitou e a localização do Parceiro.
• Contatos, fotos, arquivos, microfone ou identificador de publicidade.
• Câmera: no iOS, o app pode pedir acesso à câmera apenas para escanear o cartão ao cadastrá-lo. A leitura é feita pelo componente da Stripe e o d.App não recebe nem armazena imagens.
• Dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como saúde, religião ou biometria.

3.6. Site e lista de espera

• Lista de espera: celular, cidade, e-mail (opcional) e o tipo de interesse (consumidor ou negócio). Confirmamos o celular com um código por SMS.
• Medição de audiência: só usamos ferramentas de medição de audiência no site depois que você aceitar no aviso de privacidade. Sua escolha fica salva no armazenamento local do navegador.

4. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o uso é necessário, se você pode razoavelmente esperá-lo e se ele respeita seus direitos (art. 10 da LGPD). Você pode se opor a esse uso pelo canal do item 10.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

5.1. Parceiros e suas equipes de entrega

O Parceiro que atende seu pedido recebe seu nome, os itens e a Forma de atendimento, a data ou janela agendada e, quando houver entrega ou serviço no seu endereço, o endereço, as observações e as coordenadas. A Equipe de entrega do Parceiro vê o endereço e a localização no mapa para chegar até você.

5.2. Fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores)

Esses fornecedores só podem usar seus dados para prestar o serviço contratado pelo d.App, seguindo nossas instruções e obrigações de segurança e confidencialidade.

5.3. Outros casos

• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Operações societárias (como fusão, aquisição ou incorporação), com a garantia de que esta Política continuará sendo respeitada.

6. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil (ver tabela do item 5.2). Essas transferências são feitas apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial:

• com a adoção das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024);
• para países ou organismos reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção;
• quando a transferência for necessária para executar o contrato com você (art. 33, IX).

Você pode pedir mais informações sobre essas transferências pelo canal do item 10.

7. Por quanto tempo guardamos

Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma que não seja mais possível identificar você.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (art. 46 da LGPD), entre elas:

• criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
• armazenamento seguro das credenciais de sessão no aparelho;
• controle de acesso restrito por função, com acesso apenas para quem precisa;
• remoção automática de dados pessoais dos relatórios de erro;
• uso de instituições de pagamento certificadas para os dados de cartão.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos e na forma previstos no art. 48 da LGPD e na regulamentação da ANPD.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:

1. confirmar se tratamos seus dados;
2. acessar seus dados;
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
6. pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. saber com quem compartilhamos seus dados;
8. ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências disso;
9. revogar o consentimento;
10. opor-se a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se ele descumprir a LGPD;
11. pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). Hoje o d.App não toma decisões exclusivamente automatizadas que afetem significativamente seus interesses.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd e aos órgãos de defesa do consumidor.

10. Como exercer seus direitos e excluir sua conta

• Canal: [email protected] ou WhatsApp +55 51 99286-3619. Você pode corrigir nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereços diretamente no app.
• Exclusão da conta: peça pelo app, quando a função estiver disponível, ou pelos canais acima. Excluiremos ou anonimizaremos seus dados em até 30 dias, mantendo apenas o que a lei nos obriga a guardar (item 7).
• Prazos de resposta (art. 19 da LGPD): a confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são respondidos imediatamente. A declaração completa é enviada em até 15 (quinze) dias do seu pedido.
• Verificação: para proteger você, podemos confirmar sua identidade antes de atender o pedido, por exemplo com um código enviado ao celular cadastrado.

11. Crianças e adolescentes

O d.App é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e não é direcionado a crianças nem a adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta de menor, ela será encerrada e os dados serão eliminados, observado o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). Se você souber de algum caso, escreva para [email protected].

12. Cookies e tecnologias semelhantes

• App: não usamos cookies. Usamos apenas o armazenamento local descrito no item 3.4.
• Site: usamos o armazenamento local do navegador para guardar sua escolha no aviso de privacidade. As ferramentas de medição de audiência só são carregadas depois do seu aceite. Você pode mudar sua escolha limpando os dados do site no navegador.

13. Links e serviços de terceiros

O app e o site podem ter links para serviços de terceiros, como WhatsApp e mapas. Ao usá-los, você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos você pelo app ou por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência e, se a mudança depender de consentimento, pediremos sua autorização novamente. A data e a versão no topo indicam a versão atual.

Histórico de versões